Assembleia Municipal

A assembleia municipal é o órgão deliberativo do município e é constituída por membros eleitos directamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram. O número de membros eleitos directamente não pode ser inferior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal.

A Assembleia Municipal reúne ordinariamente nos meses de Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro, sendo as suas sessões públicas, e havendo lugar a intervenção do público.

Para mais informações poderá consultar o site da Câmara Municipal de Penalva do Castelo.